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Executivo I	2	1	” No processo DAEE-45.059-96-SRHSO, sobre convênio: “Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o parecer 721-2003, da AJG, autorizo a formalização de termos de aditamento ao convênio 96/36/00120.		Abrir
Suplemento - Executivo I	2	1	Comunicados Nos termos do artigo 24º, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, atualizada pela Lei 8.883/94 e 9.648/98, e quando for o caso nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei 7.		Abrir